As principais Leis Abolicionistas foram:
- 1850 - Lei Eusébio de Queirós, que aboliu o tráfico de escravos provenientes da África.
- 1871 - Lei do Ventre Livre, que teoricamente libertava os filhos de mães escravas, mas com dispositivos que, na prática, permitiam que o filho de uma escrava também trabalhasse como escravo até atingir a maioridade.
- 1885 - Lei dos Sexagenários, que libertava os escravos maiores de 60 anos.
- 1888 - Lei Áurea, que aboliu definitivamente a escravidão.
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